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AGC Embraplast – dia 16/07/2021 às 10:00 horas, conforme edital que está na Aba de Recuperações Judiciais/Embraplast

Publicada nova decisão nos autos da recuperação judicial da Mellore Alimentos Ltda. Credores trabalhistas deverão preencher formulário para recebimento de seus créditos. Confira no site, na aba “Recuperações Judiciais / Mellore”

Confira! Saiu o edital da lista de credores e do plano de recuperação judicial da Embraplast. Consulte na aba “Recuperações Judiciais/Embraplast”.

OAB defende a dispensa de licitação para contratar profissionais da advocacia

OAB defende a dispensa de licitação para contratar profissionais da advocacia

A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (31) e na ausência do senador requerente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O vice-presidente […]

Reforma tributária deve ser pensada para diminuir as desigualdades, diz Confúcio

Reforma tributária deve ser pensada para diminuir as desigualdades, diz Confúcio

O senador Confúcio Moura (MDB–RO) afirmou nesta sexta-feira (1º), em Plenário, que as duas propostas que tratam da reforma tributária no Congresso (PECs  45/2019 e 110/2019) não apresentam soluções para diminuir a desigualdade no país. O parlamentar ressaltou que, segundo o IBGE, os 10% mais ricos da população controlam 43% da renda do Brasil. A renda média dos mais ricos é de quase R$ 28 mil por mês, enquanto a […]

Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz Tribunal Regional Federal

Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz Tribunal Regional Federal

O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não tributária. Nos dois casos, o reconhecimento pode ser feito ‘‘de ofício’’ pelo Poder Judiciário. Com este fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional de […]

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